5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

 

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Comunicados

 

ATA DE AUDIÊNCIA 11/09/2019

                           5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA

 

TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO 0001196-64.2018.5.17.0005

 

Em 11 de setembro de 2019, na sala de sessões da 5ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA/ES, sob a direção da Exmo(a). Juíza ROSALY STANGE AZEVEDO, realizou-se audiência relativa a Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) número 0001196-64.2018.5.17.0005 ajuizada por ARTHUZA RODRIGUES ALVES em face de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO ES.

Às 11h40min, aberta a audiência, foram, de ordem da Exmo(a). Juíza do Trabalho, apregoadas as partes.

Presentes os reclamantes ARTHUZA RODRIGUES ALVES, MARCELO DE AZEVEDO PIMENTEL, JULIANO ROCHA COUTINHO, RODRIGO FERREIRA DE AMORIM, ELISIO PAZ MARTINS, ROSA MARLENE GOMES LAURINDO, CARLOS ALBERTO CHACARA BARBOSA e REBECA PEDRO DO NASCIMENTO, acompanhados do(a) advogado(a), Dr(a). WILER COELHO DIAS, OAB nº 11011/ES e Dr. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, OAB/ES 10856/ES.

Ausentes os reclamantes MARIA GOMES PEREIRA, REINALDO PINTO DE MATTOS, LEANDRO CESAR MONTEIRO, DAVID ALVARENGA NASCIMENTO, HELLEN LIVIA ASSIS DOS SANTOS MARTINS e MARCIA NEVES MAXIMIANO LOYOLA. Presente o(a) advogado(a), Dr(a). WILER COELHO DIAS, OAB nº 11011/ES e Dr. BRUNO BORNACKI SALIM MURTA, OAB/ES 10856/ES.

Presente o representante legal do reclamado, Sr(a). CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE SOUZA, acompanhado(a) do(a) advogado(a), Dr(a). HUDSON DE LIMA PEREIRA, OAB nº 6664/ES.

Registra-se a presença dos terceiros interessados MAURO VIEIRA DE CARVALHO, CPF 318.054.187-34 e ZULMIRO GOMES DOS SANTOS Júnior, CPF 450.678.567-34, ambos acompanhados pela advogada Drª AMANDA RUBIM KAIZER LOSS, OAB 22717/ES.

Presente(s) o(s) acadêmico(s) de direito PEDRO GOMES DE SÁ JUNIOR, HILDA FELIX DANIEL.

 

Registram-se os pontos não controvertidos pertinentes as regras eleitorais:

 

1) Peritos indicados/contratados pelo interventor, sendo que cada chapa deverá indicar seus mesários. Os mesários podem não ser filiados.

2) Não há necessidade de marcar assembleia para debater as regras eleitorais, sendo suficiente a publicação do Edital apenas no site do Sindicato e no Facebook.

3) A eleição deve ir das 07:00 horas às 20:00 horas.

4) As chapas que manifestarem interesse em inscrição terão disponibilizados os dados dos filiados (nome, telefone, e-mail e órgão de trabalho). O interesse deverá ser manifestado por petição diretamente ao interventor que terá 48 horas para entregar a informação.

5) Fixar a data da eleição em 22/01/2020.

6) O local de apuração será no dia 23/01/2020, às 09 horas, no 12º andar do Edifício Vitória Park, devendo a Secretaria expedir oficio à EJUD solicitando a disponibilização de uma sala para esse mister.

7) Haverá um envelope individual branco, contendo as informações do servidor associado, para armazenar o voto dos que constam na listagem de filiados. Estarão disponíveis envelopes individuais na cor parda para o voto de eventuais servidores cujo nome não conste na listagem, porém que comprovem no ato a sua filiação. Tais casos serão analisados pela Comissão Eleitoral na data da apuração. O envelope pardo só será aberto se houver alguma interferência no resultado

8) Somente poderão votar os filiados cuja filiação tenha ocorrido no prazo de 03 meses anteriores à data da eleição.

9) Os servidores que tiverem interesse em se filiar ao sindicato poderão efetuar o pagamento do desconto mediante boleto a ser fornecido pelo Sindicato nas seguintes situações: a) insuficiência de saldo para desconto em folha; b) encerramento da folha em data anterior ao período de encerramento da filiação.

10) Não será permitido o pagamento retroativo para fins de voto válido.

Em razão da necessidade de se definir um calendário, este Juízo define que não haverá eleição pela modalidade carta, tendo em vista a greve dos correios noticiada pela imprensa, sem data para término, bem como considerando também as inúmeras possibilidades de extravio das cartas, com impugnações e atraso na realização das eleições . Protestos dos terceiros interessados.

 

Defiro o prazo de 48 horas para juntada do mapa das cidades onde ficarão as urnas.

 

O processo deverá seguir em segredo de justiça, contudo a Secretaria deverá disponibilizar a visualização às partes dos documentos, inclusive aos terceiros intervenientes.

 

Audiência encerrada às 12:35 horas.

 

 

ROSALY STANGE AZEVEDO

Juíza do Trabalho

 

Ata redigida por Raquel Silva Francisco, Secretário(a) de Audiência.

   

Assinado eletronicamente por: [ROSALY STANGE AZEVEDO] - de7acca
https://pje.trtes.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam




 

 



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