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História

Linha do Tempo

 

1990

Criação do SINDSEP-ES - Em assembleia realizada no dia 29 de março, com a participação de servidores da administração pública federal direta e indireta, é aprovada a fundação do SINDSEP-ES, presidida Priscila Maria Borges Rezende. Luta contra demissões - O SINDSEP-ES luta contra o Decreto 93.300, do Governo Collor, que colocou 19 mil servidores públicos federais na rua. Criação da CONDSEF - O Sindicato participou do 3º Congresso Nacional dos Servidores Públicos Federais, em Brasília, onde foi fundada a CONDSEF (Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal). Greve por reposições salariais e demissões - A entidade teve participação ativa na greve geral pela reposição das perdas salariais e pelo fim das demissões realizadas pelo Governo Collor.

1991

Caravana de protesto - O Sindicato integra a caravana que vai à Brasília protestar contra a alteração do regime de trabalho dos servidores públicos, de CLT para RJU, que acaba com o depósito do FGTS, feita por Collor. Filiação à CUT - O SINDSEP-ES realiza o seu I Congresso, que aprova a filiação à CUT (Central Única dos Trabalhadores).

1992

Impeachment de Collor - Juntando-se aos “caras pintadas”, o SINDSEP-ES integra as manifestações em favor do impeachment de Collor.

1993

Greve contra política salarial de Itamar Franco - O SINDSEP-ES realiza greve contra a política salarial do Governo Itamar Franco. A paralisação durou 61 dias e saiu vitoriosa com reajuste de 85% para os trabalhadores. Vitória na Justiça - O Sindicato vence na Justiça a ação que garante a liberação de saque do FGTS para todos os servidores públicos federais, bloqueados por Collor dois anos antes. Lei de Anistia para empregados demitidos - Em 1993 e 1994, o SINDSEP-ES participou da luta pela criação da Lei nº 8.878/94 (Lei de Anistia). Além da atuação política, enviou comissão de representantes para Brasília e deu apoio financeiro ao movimento, resultando no deferimento de centenas de requerimentos de empregados da Vale do Rio Doce, Embratel, Conab e outras empresas, demitidos no Governo Collor entre 1990 e 1992, para retomarem seus postos de trabalho.

1994

Greve contra políticas de FHC - Com a liderança do SINDSEP-ES, é deflagrado o movimento grevista contra a revisão constitucional e o plano de destruição do Estado Brasileiro por Fernando Henrique Cardoso, com a privatização de importantes estatais capixaba, como a CST e CVRD. Anistia aos servidores demitidos - O Sindicato ganha na Justiça o direito à anistia aos servidores da Conab, demitidos no Governo Collor em 1990. No Espírito Santo, foram cerca de 100 servidores. Renovação de lideranças - Novas lideranças assumem o SINDSEP-ES, que passa a ser presidido por José Suzano de Almeida, que investiu na reestruturação da entidade e avançou nas lutas.

1995

Greve por reajuste - O SINDSEP-ES adere ao movimento grevista nacional pelo reajuste salarial e contra a revisão constitucional proposta por FHC.

1996

Greve contra política salarial de FHC - O Sindicato participa da greve geral contra a política salarial de FHC e contra as reformas administrativa e da Previdência Social. Os servidores reivindicaram reposição salarial de 46,19%. Programa de demissões - O Sindicato entra na luta contra o Programa de Demissão Voluntária (PDV), que levou servidores a aderirem ao plano.

1997

Marcha Nacional - O SINDSEP-ES participa da Marcha Nacional pela Reforma Agrária, Emprego e Justiça. Repúdio aos mil dias sem reajustes no governo FHC - O Sindicato integra a luta pela reposição das perdas salariais e em repúdio aos mil dias sem reajustes no Governo FHC.

1998

Contra a reeleição de FHC - O SINDSEP-ES luta em defesa do Estado e da Nação Brasileira e se posiciona contra a reeleição de FHC. Grito dos excluídos - A entidade participa do ato público “Grito dos excluídos”, no centro de Vitória. Condenação a acordo - O Sindicato condena o acordo referente aos 28,86%, que traz perdas salariais para os servidores. Mudança de sede - O SINDSEP-ES investiu em suas instalações e reestruturação para atender plenamente aos servidores. Comprou cinco salas no Edifício Martinho de Freitas, no centro de Vitória, e instalou sua nova sede no local. Livre dos custos de aluguéis, a entidade investiu na informatização dos processos e reforçou a assessoria jurídica no Rio de Janeiro e Brasília, para acompanhar os processos mais de perto.

1999

Desconto previdenciário dos aposentados - O SINDSEP-ES ganha a suspensão do desconto de contribuição previdenciária dos aposentados. Demissão voluntária - Luta contra a volta do Programa de Demissão Voluntária. Marcha em Brasília - O Sindicato participa da Marcha dos 100 mil em Brasília.

2000

Passeatas - O SINDSEP-ES marca presença em passeatas no Espírito Santo e em Brasília pela campanha salarial e em defesa do serviço público. Greve por reposição de perdas - A entidade participa da greve geral pela reposição de 63,68% de perdas acumuladas pela inflação até dezembro de 1999. Correção de FGTS - Os servidores conquistam a correção do FGTS. Criação da Coopsefes - Para socorrer financeiramente os servidores que viviam um dos piores arrochos salariais da história, o SINDSEP-ES criou a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Federais no Estado do Espírito Santo (COOPSEFES). Na época, o Sindicato era presidido por José Suzano de Almeida, que também ocupou o cargo de presidente da Cooperativa. Mudança de sede - Junto com a COOPSEFES, o SINDSEP-ES alugou uma casa, onde funcionava o antigo Bar Blitz no centro de Vitória, e mudou sua sede para o local. O imóvel é de dois andares tombada como patrimônio histórico e foi toda restaurada para abrigar as duas entidades, oferecendo mais espaço e conforto ao público. Mais tarde, em 2014, o Sindicato foi para outro local, mas a Cooperativa continua lá.

2002

Eleição de Lula - O SINDSEP-ES alinha-se ao movimento dos trabalhadores e sociedade civil organizada para eleger Lula à presidência, numa composição das forças de esquerda com os partidos PT, PCdoB e PSB. O objetivo era buscar uma alternativa política para reverter o quadro imposto por FHC, de prejuízos para o país e para os trabalhadores em geral.

2004

Greve - Como nos dois primeiros anos de Governo não foi possível resolver todos os problemas e atender às demandas salariais, os servidores públicos realizaram uma greve por reajuste. Ao contrário da era FHC, a equipe de lula prontamente abriu um canal de diálogo, compondo uma equipe de governo para a negociação. Reconstrução do Estado - Neste ano de 2004 já se percebiam os efeitos da reconstrução do Estado pelo Governo Lula, com a adoção de uma política de reajuste salarial, concursos públicos em diversos órgãos, criação de carreiras típicas de Estado, organização dos ministérios e setores de arrecadação, e um ambiente democrático e de diálogo com os movimentos civis organizados.

2014

Aquisição e mudança para sede própria - O SINDSEP-ES mudou para uma sede própria, na rua 13 de Maio, no centro de Vitória. Trata-se de uma casa antiga que foi totalmente reformada e adaptada para oferecer mais espaço e conforto aos associados. Ela foi adquirida com os recursos da venda de quatro salas no edifício PetroTower, na Enseada do Suá. Na época, a diretoria do Sindicato comprou estas salas por R$ 150 mil. Com a valorização dos imóveis, o preço foi para R$ 650 mil. Com este dinheiro, foi possível adquirir a casa no centro e fazer a reforma. Nova presidenta - Na Assembleia de 30 de junho de 2014, Dealci Alves Ferreira é eleita presidenta do Sindsep-ES para um período de 01 de julho de 2014 a 30 de junho de 2019.

2015

Acordo de reajuste - Por meio da Condsef e da CUT, foi firmado acordo no Ministério do Planejamento, autorizado pela maioria dos servidores públicos federais, para reposição salarial de 10,8% em dois anos (agosto de 2016 e janeira de 2017).

 
 

DEMISSÕES

Na era Collor, na década de 90, iniciou-se o ciclo de demissões dos servidores públicos federais, numa tentativa de responsabilizar o funcionalismo pelos péssimos resultados dos desmandos do Governo. O Decreto 93.300 colocou mais de 19 mil funcionários públicos na rua, levando a categoria a uma greve geral pelo fim das demissões e pelas reposições de perdas salariais. Em 1992, o ex-presidente sofreu o impeachment após grandes mobilizações da população insatisfeita com um Governo que desmantelava o Estado e os serviços públicos.

O SINDSEP-ES participou desse movimento, juntando-se aos “caras pintadas”, manifestantes que saíam às ruas com os rostos pintados nas cores da bandeira brasileira para exigir a saída de Collor.

 

 

 

GREVE MAIS LONGA

No governo de Itamar Franco, que assumiu o lugar de Collor, o sindicato fez uma das greves mais longas dos servidores e também uma das mais vitoriosas. Era contra a política salarial. Depois de 61 dias de paralisação, numa ação integrada por sindicatos de servidores em todo o país, conquistaram um reajuste de 85%.

 

ARROCHO

Porém, foi no governo de FHC (do PSDB), entre 1994 e 2002, que os servidores viveram a pior e mais desastrosa crise da história do serviço público e da economia brasileira. Com o apoio da mídia e atendendo aos interesses do FMI, Fernando Henrique implantou a política neoliberal de estado mínimo e desmoralização do serviço público, vendendo o patrimônio nacional, desmontando os órgãos públicos, suspendendo os concursos públicos, deixando a população desassistida, arrochando os salários dos trabalhadores, acabando com direitos dos servidores e fechando as portas para qualquer tentativa de diálogo com representantes de sindicatos e da sociedade civil organizada.

Além da queda de qualidade no atendimento à população e incentivo à privatização até mesmo de serviços fundamentais como Educação e Saúde, o governo de FHC deixou um déficit de inteligência de Estado ao demitir servidores com conhecimentos acumulados durante décadas em áreas estratégicas, como pesquisas científicas nas universidades.

 

CRISE E INFLAÇÃO

Somando-se ao arrocho salarial dos servidores e demais trabalhadores, FHC encerrou o seu mandato com a economia em crise: inflação, dívida externa e taxa de desemprego elevadas. O PIB, que era de U$ 555 bilhões no início do seu governo, foi para U$ 505 bilhões, numa redução de 10% em oito anos de seu mandato. Por falta de investimentos e com o patrimônio público deteriorado, na era FHC, a população brasileira viveu racionamento de energia elétrica e viu plataformas da Petrobras afundando-se no mar, matando trabalhadores e gerando prejuízos bilionários para os cofres públicos.

A política de privatizações de Fernando Henrique Cardoso também ficou conhecida como “Privataria Tucana”, gerando um livro homônimo do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, onde são publicados documentos públicos de cartórios e evidências de irregularidades e lavagem de dinheiro que teriam sido praticadas por FHC, José Serra, amigos e parentes em paraísos fiscais após a venda de estatais.

 

DEFESA DA NAÇÃO

Além destas denúncias, FHC também foi acusado de ter comprado parlamentares para aprovar a emenda constitucional de reeleição e beneficiou a ele próprio, que pôde se reeleger como presidente.  O SINDSEP-ES integrou o movimento em defesa do estado e da nação brasileira, se posicionando contra a reeleição de FHC.

Inclusive, diante da penúria econômica que os servidores viviam na época, a diretoria do SINDSEP-ES, presidida por José Suzano de Almeida, criou no ano 2000 a COOPSEFES (Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores Públicos Federais no Estado do Espírito Santo), para socorrer os funcionários públicos que iam ao Sindicato pedir ajuda financeira. Com os salários arrochados, eles enfrentavam dificuldades de pagarem suas despesas.

Além de tomar as providências administrativas e jurídicas para a criação da Cooperativa, o Sindicato liberou os recursos necessários para viabilizar o início da entidade, que começou a oferecer linhas de crédito mais justas e baratas aos servidores cooperados. Assim como o SINDSEP-ES, a Coopsefes também foi presidida por José Suzano de Almeida, que continua no comando da respectiva instituição.

 

RECONSTRUÇÃO

Com a insatisfação popular, somaram-se os esforços para se eleger um governo que representasse uma outra alternativa de desenvolvimento, com menos sacrifícios para os trabalhadores e mais assistência à população e justiça social. O SINDSEP-ES juntou-se aos movimentos de esquerda para eleger Lula como presidente da República, cargo que ele exerceu entre janeiro de 2003 a janeiro de 2011.

Com a vitória nas urnas, as forças de esquerda (PT, PC do B e PSB) começaram a governar o país e a reestruturar os serviços públicos. Diante do desmantelamento do estado no governo anterior de FHC, nos dois primeiros anos sob o comando de Lula, nada pôde ser feito para recuperar os salários dos funcionários federais, levando uma greve em 2004.

Porém, percebeu-se a diferença de tratamento, com a abertura de canais de diálogo e a criação de uma equipe de governo para negociar com os líderes do movimento. A partir de 2004, dentro da política de reconstrução do estado brasileiro, os servidores começaram a observar os efeitos da nova proposta para o país, com a adoção de uma política de reajuste salarial, concursos públicos em diversas áreas, criação de carreiras, organização dos ministérios e dos setores de arrecadação, e um ambiente mais democrático para a categoria e a população.

 

ARREFECIMENTO

Na proporção em que as demandas reprimidas eram atendidas e as condições de vida da população melhoravam e avançavam, foi-se arrefecendo o movimento sindical reivindicatório. Neste vácuo, a atuação jurídica do SINDSEP-ES reforçou o seu papel, acompanhando e propondo ações jurídicas para defender e resguardar a busca contínua por direitos dos servidores.

Hoje, com um quadro social de 2.000 servidores, o Sindicato tem entre as causas de maior destaque na Justiça as isonomias salariais e de gratificação por produtividade entre servidores da ativa e aposentados e as restituições salariais ao erário por erro de cálculo da administração pública. Também é grande o número de ações antigas pedindo reajustes de 28,86% e 3,17%, já havendo julgamento a favor de parte dos servidores.

Em 2014, sempre na busca por melhorar sua infraestrutura, o SINDSEP-ES também adquiriu uma sede própria no centro de Vitória, visando oferecer mais espaço, conforto e acessibilidade aos servidores associados. É um sobrado antigo, na rua 13 de Maio, que foi reformado e adaptado para abrigar o Sindicato. Além de elevador para acesso dos cadeirantes, a sede possui auditório, sala de reunião e cozinha.

No plano político, atualmente, o objetivo do SINDSEP-ES é garantir a democracia no país, integrando-se à Frente Brasil Popular em uma ampla frente nacional para defender as conquistas alcançadas pelos trabalhadores, manter o governo Dilma até o final, respeitando a sua eleição pelo voto, e eleger um próximo presidente originário deste movimento. Complementando estas ações, o Sindicato pretende trazer novos servidores para os seus quadros de associados e desenvolver trabalhos de formação política.

As atividades do SINDSEP-ES são articuladas em nível nacional junto ao Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) e à Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF), participando das plenárias com delegados eleitos em assembleias estaduais para definir os rumos dos movimentos e reivindicações.

 

 

Sindsep-es: mais de 2 mil ações judiciais na luta por direitos dos servidores

Na luta pelos direitos dos servidores públicos federais, a assessoria jurídica do SINDSEP-ES já encaminhou 2.305 processos na Justiça desde 1996, envolvendo 17.301 servidores. Deste total, já foram concluídos 1.484 processos, beneficiando 12.127 funcionários com pagamento às partes ou supressão de cobranças irregulares.

As ações judiciais movidas pelo Sindicato, ao longo dos anos, têm diversos motivos, com destaque para os reajustes salariais, a isonomia de remuneração entre aposentados e pessoal da ativa, a supressão de cobranças indevidas e a reintegração ao serviço público de funcionários demitidos no Governo Collor.

Isonomia e reajustes: demandas atuais

Atualmente, estão em tramitação 772 processos judiciais, envolvendo o interesse de 9.338 servidores. A principal demanda debatida nestas ações movidas pelo Sindicato refere-se à isonomia de pagamento da gratificação de produtividade entre ativos e aposentados.

A discriminação teve início com a lei GDATA e prosseguiu nas diversas gratificações posteriormente criadas, tais como GDPGTAS, GDPGE, GDFAZ, GDAMB, GDARA, GDASS, GDATFA e GTEMA.  

Também continua em debate o pagamento dos reajustes de 28.86% e 3,17% para aqueles funcionários que ainda não receberam os valores devidos.

Ação contra cobranças indevidas

Entre as ações mais recentes, também estão dezenas de mandados de segurança visando barrar a cobrança de valores que os servidores receberam de boa fé e pagos a mais pela Administração Federal.

Também foram ajuizadas ações para reaver valores descontados indevidamente dos aposentados, quando não havia base legal para lhes exigir pagamento de contribuição previdenciária.

Processos administrativos

Nesse período, a assessoria jurídica atuou ainda em mais de 50 processos administrativos disciplinares, revertendo injusta demissão em três situações e evitando a aplicação de penalidade desproporcional aos servidores envolvidos.

Porém, apesar do esforço do SINDSEP-ES, nem todo processo teve julgamento favorável aos trabalhadores. Cerca de 50 ações tiveram julgamento de improcedência, envolvendo 5.174 servidores.

 

Principais ações movidas pelo Sindicato:

- Reintegração ao serviço público dos funcionários demitidos no Governo Collor;

- Correção de enquadramento;

- Seguridade Social;

- Reajuste remuneratório de 28,86%, 3.17%, 47,94% e 10.84%;

- Pagamento de anuênios com base no artigo 100 da Lei 8112/90;

- Correção do Fundo de Garantia para os servidores que até dezembro de 1990 trabalhavam regidos pela CLT;

Isonomia de remuneração entre aposentados e pensionistas.

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