Sindsep-ES participa de reuniões em Brasília

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SINDSEP-ES PARTICIPA EM REUNIÕES EM BRASÍLIA

Sindsep-ES participa de reuniões em Brasília

para discutir direitos dos servidores em nível nacional

 

 

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Espírito Santo (Sindsep-ES) participou, nos dias 4 e 6 de fevereiro, em Brasília, de reuniões com o Procurador Geral da Fazenda Nacional e com o Advogado Geral da União a fim de debater aspectos da Lei 10.480/2002. A lei criou o Plano de Cargos e o quadro de pessoal da Advocacia Geral da União (AGU). Em ambas as ocasiões, o vice-presidente do Sindicato, Assis Vianna, representou o Espírito Santo.

 

Na primeira reunião, realizada no dia 4, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além de Assis, representantes do Distrito Federal e de Santa Catarina conduziram o debate. Durante o encontro, foi reiterada a urgência na tramitação do processo administrativo de enquadramento dos servidores da PGFN na AGU, a fim de sanar prejuízos sofridos pela categoria.

 

Servidores de municípios fronteiriços que atuam na PGFN também levantaram a questão da indenização de fronteira assegurada aos servidores do Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda (PECFAZ) em exercício nas unidades da Receita Federal do Brasil.

 

O parecer do Procurador-Geral foi positivo em relação às demandas apontadas, tendo solicitado um prazo temporal para deliberação do Ministro da Economia, Paulo Guedes. A discussão deve ser retomada em cerca de 20 dias.

 

O segundo encontro, no dia 6 de fevereiro, na sede da AGU, reuniu os servidores da PGFN para debater sobre o processo administrativo de enquadramento dos servidores da PGFN e informar às autoridades as providências adotadas pelo Grupo de Trabalho. O Advogado-Geral da União substituto, Renato França, acatou as reivindicações, que devem ser colocadas em pauta novamente em aproximadamente 15 dias.

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